Direito Médico: Advogado em Ribeirão Preto Esclarece Sobre Erro Médico
- Willians Bruno Vieira
- 28 de jun.
- 7 min de leitura
Atualizado: 21 de jul.
Primeiramente, quando falamos sobre Direito Médico, a relação entre saúde e direito é um campo complexo, onde a confiança é o alicerce. No entanto, quando surgem resultados inesperados em tratamentos, a questão do erro médico vem à tona.
Compreender este tema complexo é o primeiro passo para que pacientes e familiares saibam como agir.
Como advogado em Ribeirão Preto especialista em direito médico e hospitalar, objetivo é esclarecer os principais pontos que envolvem o erro médico, não para incentivar conflitos, mas para informar sobre direitos, deveres e responsabilidades.
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O que é Erro Médico e como o Direito Médico aborda essa questão?
O erro médico é configurado quando um dano é causado ao paciente por uma conduta culposa do profissional de saúde no exercício de suas funções.
Não se trata de qualquer resultado indesejado, mas sim de uma falha que poderia ter sido evitada. Logo, para caracterizá-lo, o direito médico analisa a presença de três elementos indispensáveis:
A Conduta Profissional: Uma ação (fazer algo de forma errada) ou omissão (deixar de fazer algo que deveria ser feito).
O Dano: Um prejuízo concreto ao paciente, que pode ser físico (sequela), moral (sofrimento psicológico), estético (cicatriz) ou material (despesas extras).
O Nexo Causal: A prova de que o dano foi consequência direta da conduta do profissional, e não de outro fator.
Sem a comprovação desses três pilares, juridicamente, não há que se falar em erro médico.
Como advogado atuante na área do Direito Médico e Hospitalar em Ribeirão Preto e região, esclarecer essa diferença é parte fundamental do meu trabalho.
Assim, o erro médico, para ser passível de reparação na justiça, precisa obrigatoriamente ser caracterizado por uma dessas três modalidades de culpa: negligência, imprudência ou imperícia.
Esses três conceitos definem a forma como o profissional de saúde falhou em seu dever de cuidado, levando a um dano ao paciente.
Vamos detalhar cada um deles com exemplos práticos:
1. Negligência: O "Não Fazer"
A negligência é caracterizada pela omissão, pelo descuido, pela falta de atenção ou pela inércia. O profissional deixa de fazer algo que o conhecimento e o padrão de cuidado exigiam que ele fizesse. É uma conduta passiva.
Exemplo Prático 1: Um médico que, após uma cirurgia, deixa de solicitar exames de acompanhamento essenciais para monitorar a recuperação do paciente, resultando em uma infecção não detectada a tempo.
Exemplo Prático 2: Um cirurgião que esquece um instrumento cirúrgico, como uma gaze ou uma pinça, dentro do corpo do paciente.
Exemplo Prático 3: Um hospital que não realiza a manutenção adequada de seus equipamentos, e um aparelho vital para o monitoramento do paciente falha durante o uso.
2. Imprudência: O "Fazer sem Cautela"
A imprudência é o oposto da negligência. Aqui, o profissional age, mas o faz de forma precipitada, arriscada e sem a cautela necessária.
Ele sabe o que deve ser feito, mas escolhe um caminho perigoso ou inadequado, ignorando os riscos previsíveis. É uma conduta ativa e atabalhoada.
Exemplo Prático 1: Um médico que decide dar alta a um paciente que ainda apresenta sinais claros de instabilidade, como febre e alteração na pressão arterial, sem uma investigação mais aprofundada.
Exemplo Prático 2: Realizar um procedimento cirúrgico de alto risco sem ter todos os equipamentos de suporte necessários (como uma UTI de retaguarda) disponíveis e prontos para uso.
Exemplo Prático 3: Tentar realizar uma manobra arriscada durante um parto normal quando todos os indicativos técnicos já apontavam para a necessidade de uma cesariana de emergência.
3. Imperícia: O "Não Saber Fazer"
A imperícia está ligada à falta de conhecimento técnico ou de habilidade prática para realizar um determinado ato médico. Logo, o profissional executa um procedimento para o qual não possui a qualificação ou a aptidão necessária, resultando em erro.
Ou seja, é a incompetência técnica.
Exemplo Prático 1: Um clínico geral que se aventura a realizar uma cirurgia plástica complexa, que é da competência de um cirurgião plástico especializado, e acaba causando uma deformidade no paciente.
Exemplo Prático 2: Um médico que não sabe interpretar corretamente um eletrocardiograma, resultando em um diagnóstico errado de infarto e, consequentemente, em um tratamento inadequado.
Exemplo Prático 3: Um ortopedista que utiliza uma técnica cirúrgica ultrapassada e comprovadamente ineficaz, causando uma consolidação óssea errada no paciente, por desconhecer os métodos mais modernos e seguros.
Em resumo, para que a Justiça reconheça um erro médico, não basta que o resultado do tratamento tenha sido ruim. É preciso provar que o dano foi causado diretamente por uma dessas três formas de conduta culposa do profissional.
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Erro Médico vs. Complicações Inevitáveis: Uma Diferença Crucial
Um segundo ponto merece atenção e para isto é fundamental distinguir erro médico de complicação inevitável ou resultado adverso. A medicina não é uma ciência de resultados exatos.
Assim, o corpo humano pode reagir de maneiras imprevisíveis, e certas patologias possuem um curso natural que pode levar a sequelas, mesmo com o tratamento correto.
Vamos esclarecer abaixo, vejamos:
Complicação Inevitável: É um desfecho negativo que ocorre apesar da aplicação correta de toda a técnica médica disponível. Está relacionado aos riscos inerentes ao procedimento ou à própria doença do paciente.
Erro Médico: Ocorre quando o profissional se desvia do padrão de conduta esperado (lex artis), ou seja, quando sua atuação fica abaixo do que seria esperado de um profissional médio, prudente e diligente naquelas mesmas circunstâncias.
Responsabilidades dos Profissionais de Saúde: Deveres Éticos e Legais
Da mesma forma, que tratamos acima a distinção de erro médico e complicações inevitáveis, devemos tratar sobre os deveres éticos e legais no campo da saúde e área médica.
Logo, a prática médica é regida por uma série de deveres que, quando violados, podem gerar responsabilidade civil e/ou ética. Dentre elas, os principais são:
Dever de Cuidado e Diligência: O médico deve empregar todo o seu conhecimento e os recursos disponíveis em prol do paciente, agindo com o máximo de zelo.
Dever de Informação: Como veremos a seguir, o profissional tem a obrigação de informar o paciente de forma clara e completa.
Dever de Sigilo: Manter a confidencialidade das informações do paciente é uma obrigação ética e legal.
A quebra desses deveres pode se manifestar por negligência (omissão, falta de cuidado), imprudência (ação precipitada e sem cautela) ou imperícia (falta de aptidão técnica).
Um dos pontos que mais gera litígios e muitas das vezes pesa sobre o médico ou a instituição de saúde, é exatamente sobre a importância vital do consentimento informado.
O Consentimento Informado é a materialização do princípio da autonomia do paciente. Assim, trata-se da autorização dada pelo paciente para a realização de um procedimento, após ter recebido informações claras, completas e compreensíveis sobre:
O diagnóstico;
Os riscos do tratamento proposto;
Os benefícios esperados;
As alternativas existentes (inclusive não tratar).
A ausência de um consentimento válido, mesmo que o procedimento seja tecnicamente perfeito, pode, por si só, gerar o dever de indenizar, pois viola o direito do paciente de decidir sobre o próprio corpo.
Sendo assim, muita das vezes a peça chave na responsabilização do profissional, pois, muitas das vezes, é possível observar termos de consentimento genéricos e não esclarecedores.
Direito Médico e Erro Médico: A relação jurídica nos termos da lei.
O Direito Médico é o ramo jurídico que regula os direitos e deveres na área da saúde. Acima de tudo, ele estabelece as normas que protegem tanto pacientes quanto profissionais, definindo os limites da responsabilidade.
Ademais, no Brasil, as principais normas aplicáveis são:
Código Civil: Principalmente nos artigos 186 (ato ilícito), 927 (dever de indenizar) e 951 (responsabilidade civil dos profissionais liberais).
Código de Defesa do Consumidor: Aplicável à prestação de serviços por hospitais e clínicas (responsabilidade objetiva), mas geralmente afastado na análise da conduta do médico (responsabilidade subjetiva).
Código de Ética Médica: Editado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), estabelece os padrões de conduta ética e profissional.
Constituição Federal: Garante a saúde como um direito de todos e a dignidade da pessoa humana.
Importante esclarecer, que a legislação informada acima é apenas alguns termos a ser aplicados no caso concreto (real), assim, é possível reconhecer outros dispositivos, regulamentações, decisões jurisprudências e doutrina.
Certamente, ao analisar a situação de fato ocorrida é possível identificar qual dispositivo a ser aplicado. Além disso, abaixo trarei alguns pontos a serem explorados para conclusão deste conteúdo. Vejamos entre eles:
Casos Comuns de Erro Médico na Prática
As falhas podem ocorrer em diversas etapas do cuidado com o paciente. Alguns exemplos comuns que um advogado em Ribeirão Preto especialista na área costuma analisar são:
Erro de Diagnóstico: Interpretar um exame de forma equivocada ou ignorar sintomas claros, levando a um tratamento incorreto ou à progressão da doença.
Erro em Cirurgia: Lesão de órgãos sadios, esquecimento de materiais cirúrgicos no corpo do paciente ou realização do procedimento no local errado.
Erro na Prescrição de Medicamentos: Indicação de remédio inadequado, dosagem incorreta ou falta de alerta sobre interações medicamentosas perigosas.
Erro no Parto: Uso inadequado de fórceps, demora na indicação de cesariana ou outras falhas que resultem em sofrimento fetal e sequelas para a mãe ou o bebê.
Direitos dos Pacientes e Como Buscar Reparação Legal
Consequentemente, ao suspeitar de um erro médico, o paciente possui direitos claros. O primeiro e mais importante é o direito de acesso ao prontuário médico completo. Este documento é a principal prova de todos os procedimentos realizados.
Para buscar a reparação, o caminho geralmente envolve:
Reunir a Documentação: Coletar cópia integral do prontuário, exames, receitas e comprovantes de despesas.
Busca por Orientação Especializada: Consultar um advogado especialista em direito médico para uma análise técnica do caso e da viabilidade jurídica da pretensão.
Ação Judicial: Caso se confirmem os indícios de erro, o advogado poderá ingressar com uma ação judicial buscando a reparação por danos materiais, morais e estéticos.
Prevenção de Erros Médicos: Um Esforço Conjunto
Em conclusão, o que podemos dizer é que: A prevenção é o melhor caminho e responsabilidade de todos.
Para Profissionais: Investimento em educação continuada, aprimoramento da comunicação com o paciente, uso de checklists de segurança e adesão rigorosa aos protocolos clínicos.
Para Instituições de Saúde: Implementação de uma cultura de segurança, com canais para relato de incidentes sem caráter punitivo, investimento em tecnologia, treinamento constante das equipes e manutenção adequada dos equipamentos.
A discussão transparente sobre o erro médico não visa criminalizar a medicina, mas sim torná-la mais segura para todos.
Se você está em Ribeirão Preto ou região e possui dúvidas sobre direito médico, procure a orientação de um advogado especializado para entender seus direitos e os próximos passos a serem dados.
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