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06. Direito Previdenciário

Advogado em Direito Previdenciário em Ribeirão Preto e Região

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1. Aposentadorias

  • Aposentadoria por Idade (urbana e rural).

  • Aposentadoria por Tempo de Contribuição (para seguros que já tinham direito antes da Reforma da Previdência).

  • Aposentadoria por Invalidez (agora chamada de aposentadoria por incapacidade permanente).

  • Aposentadoria Especial (para quem trabalhou exposto a agentes contratados, como químicos, financeiros e biológicos).

  • Aposentadoria da Pessoa com Deficiência (regras especiais para segurados com deficiência leve, moderada ou grave).

 

2. Benefícios por Incapacidade

  • Auxílio-Doença (auxílio por invalidez temporária).

  • Aposentadoria por Incapacidade Permanente (antiga aposentadoria por invalidez).

  • Auxílio-Acidente (indenização para quem sofreu sequelas permanentes que reduziram a capacidade de trabalho).

 

3. Benefícios Assistenciais (BPC/LOAS)

  • BPC para Idosos (pessoas com 65 anos ou mais que não desenvolveram para o INSS e vivem em situação de baixa renda).

  • BPC para Pessoas com Deficiência (para quem tem impedimentos de longo prazo que dificultam a participação na sociedade).

  • Defesa em casos de negativa de benefício pelo INSS.

  • Revisão do BPC (quando há erro na avaliação da renda familiar ou na perícia).

 

4. Pensões e Auxílios

  • Pensão por Morte (para dependentes de segurados falecidos).

  • Auxílio-Reclusão (benefício para dependentes de segurados presos).

  • Salário-Maternidade (para mães seguradas ou trabalhadoras rurais).

 

5. Revisão de Benefícios

  • Cálculo para escolha da melhor reforma com base nas novas regras da Reforma da Previdência.

  • Simulação de contribuições para quem deseja se aposentar mais cedo.

  • Orientação sobre MEI, opcionais e facultativos para garantir melhores benefícios.

 

6. Planejamento Previdenciário

  • Pedido de progressão de regime (fechado para semiaberto ou aberto).

  • Benefícios como indulto, isenção de pena e saída temporária.

  • Defesa de presos em casos de maus-tratos e tortura no sistema prisional.

7. Defesa Administrativa e Judicial contra o INSS

  • Recursos administrativos contra negativa de benefícios.

  • Mandado de Segurança para desbloquear benefício suspenso.

  • Ações judiciais para concessão ou revisão de benefícios.

  • Ações contra a demora do INSS na análise de pedidos.

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