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06. Direito Previdenciário
Advogado em Direito Previdenciário em Ribeirão Preto e Região
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1. Aposentadorias
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Aposentadoria por Idade (urbana e rural).
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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (para seguros que já tinham direito antes da Reforma da Previdência).
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Aposentadoria por Invalidez (agora chamada de aposentadoria por incapacidade permanente).
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Aposentadoria Especial (para quem trabalhou exposto a agentes contratados, como químicos, financeiros e biológicos).
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Aposentadoria da Pessoa com Deficiência (regras especiais para segurados com deficiência leve, moderada ou grave).
2. Benefícios por Incapacidade
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Auxílio-Doença (auxílio por invalidez temporária).
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Aposentadoria por Incapacidade Permanente (antiga aposentadoria por invalidez).
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Auxílio-Acidente (indenização para quem sofreu sequelas permanentes que reduziram a capacidade de trabalho).
3. Benefícios Assistenciais (BPC/LOAS)
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BPC para Idosos (pessoas com 65 anos ou mais que não desenvolveram para o INSS e vivem em situação de baixa renda).
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BPC para Pessoas com Deficiência (para quem tem impedimentos de longo prazo que dificultam a participação na sociedade).
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Defesa em casos de negativa de benefício pelo INSS.
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Revisão do BPC (quando há erro na avaliação da renda familiar ou na perícia).
4. Pensões e Auxílios
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Pensão por Morte (para dependentes de segurados falecidos).
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Auxílio-Reclusão (benefício para dependentes de segurados presos).
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Salário-Maternidade (para mães seguradas ou trabalhadoras rurais).
5. Revisão de Benefícios
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Cálculo para escolha da melhor reforma com base nas novas regras da Reforma da Previdência.
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Simulação de contribuições para quem deseja se aposentar mais cedo.
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Orientação sobre MEI, opcionais e facultativos para garantir melhores benefícios.
6. Planejamento Previdenciário
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Pedido de progressão de regime (fechado para semiaberto ou aberto).
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Benefícios como indulto, isenção de pena e saída temporária.
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Defesa de presos em casos de maus-tratos e tortura no sistema prisional.
7. Defesa Administrativa e Judicial contra o INSS
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Recursos administrativos contra negativa de benefícios.
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Mandado de Segurança para desbloquear benefício suspenso.
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Ações judiciais para concessão ou revisão de benefícios.
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Ações contra a demora do INSS na análise de pedidos.