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1. Reivindicação de Direitos Trabalhistas

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• Rescisão de Contrato de Trabalho (dúvidas sobre verbas rescisórias, como férias, 13º salário, FGTS, aviso prévio).

• Reclamações Trabalhistas (ações contra trabalhadores por descumprimento de direitos, como horas extras, adicionais de insalubridade, equiparação salarial, entre outros).

• Horas Extras (reclamações sobre não pagamento ou pagamento incorreto de horas extras).

• Adicionais de Periculosidade, Insalubridade ou Noturnos (para trabalhadores expostos a condições adversas de trabalho).

• Férias e 13º Salário (não pagamento ou pagamentos incorretos).

• FGTS (não depósito ou depósitos incorretos).

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2. Ações de Indenização e Dano Moral

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• Dano Moral Trabalhista (situações de assédio moral, abuso de poder, humilhação no ambiente de trabalho, discriminação e outros danos à imagem e dignidade do trabalhador).

• Dano Material (nos casos em que o trabalhador sofre perdas financeiras por atos ilegais ou negligentes do empregador).

 

3. Ações de Reconhecimento de Vínculo Empregatício

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• Acidente de Trabalho (indenização e assistência em casos de acidentes ocorridos no trabalho, incluindo reabilitação e estabilidade no emprego).

• Doença Ocupacional (trabalhador que adoece devido a condições de trabalho ou repetição de tarefas).

• Acidente de Trabalho Grave (benefícios especiais, como aposentadoria por invalidez ou pensão por morte, quando o acidente resultar em incapacidade permanente).

 

4. Estabilidade no Emprego e Direitos Especiais

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• Estabilidade da Gestante (garantia de emprego para a trabalhadora gestante desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto).

• Estabilidade do Acidente de Trabalho (garantia de estabilidade no emprego por 12 meses após alta médica do acidente de trabalho).

• Estabilidade do Dirigente Sindical (proteção contra demissão sem justa causa para membros da direção sindical).

 

5. Reintegração e Aviso Prévio

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• Reintegração ao Trabalho (em casos de demissão sem justa causa ou outras demissões ilegais, como dispensa de trabalhador sindicalizado, gestante ou acidentada de trabalho).

• Contestação de Demissão (quando o trabalhador considera sua demissão sem justa causa injusta ou inconveniente).

• Reclamações sobre Aviso Prévio (não pagamento ou pagamento inadequado do aviso prévio, seja ele trabalhado ou indenizado).

 

6. Assédio Sexual e Moral no Trabalho

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• Assédio Moral (ações contra práticas de humilhação, discriminação ou abuso psicológico no ambiente de trabalho).

• Assédio Sexual (ações contra comportamentos de assédio sexual no trabalho, como toques indesejados, comentários e atitudes invasivas).

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7. Consultoria Trabalhista Preventiva

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• Consultoria para empresas (elaboração e revisão de contratos de trabalho, regulamentos internos, políticas de compliance, políticas de saúde e segurança do trabalho).

• Assessoria sobre benefícios trabalhistas (férias, 13º salário, participação nos lucros, planos de saúde, vale-transporte, entre outros).

• Treinamento e capacitação (sobre leis trabalhistas, direitos dos trabalhadores e conformidade com a legislação).

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8. Mediação e Conciliação Trabalhista

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• Mediação e Conciliação (negociação extrajudicial para resolver conflitos trabalhistas sem a necessidade de litígios).

• Acordos Trabalhistas (elaboração de acordos amigáveis ​​entre empresário e empregador, buscando soluções justas para ambas as partes).

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