Benefício de Prestação Continuada (BPC - LOAS)
- Willians Bruno Vieira
- 7 de mar.
- 5 min de leitura
BPC-LOAS: Guia Completo para Garantir seu Benefício em 2025
O que é o BPC-LOAS e quem tem direito?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS) é um direito fundamental para brasileiros em situação de vulnerabilidade. Ele garante um salário mínimo mensal para:
Pessoas com deficiência: devem comprovar que possuem um impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. Esse impedimento, ao interagir com barreiras na sociedade, impede sua participação plena e igualitária.
Idosos: Pessoas com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de se sustentar ou de serem sustentadas pela família.
"O Benefício Assistencial, garantido pela Constituição Federal (art. 203, V), assegura um salário mínimo mensal a idosos e pessoas com deficiência que não possuem meios de se sustentar ou de serem sustentados por suas famílias. A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei nº 8.742/93, regulamenta este benefício."
Para ter direito ao BPC-LOAS, tanto idosos quanto pessoas com deficiência precisam comprovar baixa renda ou estado de necessidade.
Principais pontos sobre o BPC-LOAS:
Natureza do benefício: O BPC-LOAS não é um benefício previdenciário, como a aposentadoria, mas sim um benefício assistencial. Isso significa que ele não exige contribuição prévia ao INSS. Ou seja, mesmo que a pessoa não esteja contribuindo para o INSS ou que, nunca tenha feito nenhuma contribuição, se preenchidos os requisitos, pode requerer o benefício assistencial BPC - LOAS.
Em qualquer de suas modalidades, o benefício assistencial será sempre de um salário mínimo nacional.
Requisitos atualizados para solicitar o BPC-LOAS em 2025:
Para ter direito ao BPC-LOAS, você precisa atender aos seguintes critérios:
Renda familiar: A renda por pessoa do seu grupo familiar deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.
Não receber outros benefícios: Você não pode estar recebendo outros benefícios previdenciários (aposentadoria, pensão, etc.).
Nacionalidade e residência: Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou indígena, e residir no Brasil.
Inscrição no Cadastro Único: Estar inscrito e com os dados atualizados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Uma pessoa não pode receber o Benefício Assistencial e outros benefícios previdenciários ao mesmo tempo. Porém, em uma mesma família, múltiplos membros podem ser beneficiados, contanto que cada um atenda aos critérios necessários
Como funciona a renda para conseguir o Benefício de Prestação Continuada (BPC - LOAS)?
A lei diz que, para conseguir o BPC-LOAS, a renda da família precisa ser baixa. Mas o que isso significa?
O que a lei diz:
A lei fala que a renda por pessoa da família não pode passar de 1/4 do salário mínimo. Isso quer dizer que, se somar tudo o que a família ganha e dividir pelo número de pessoas, o resultado precisa ser bem baixo.
A justiça ajuda:
Às vezes, mesmo que a renda seja um pouco maior que esse valor, a justiça entende que a pessoa ainda precisa do benefício. Cada caso é analisado com cuidado.
Mudanças na lei:
Está sendo discutida uma nova lei que pode mudar essa regra. Se aprovada, a renda máxima por pessoa da família pode passar a ser de meio salário mínimo. Isso ajudaria mais pessoas a conseguirem o BPC-LOAS.
Como calcular a renda?
Some: Todos os rendimentos dos membros da sua família que moram na mesma casa.
Divida: O valor total pelo número de pessoas que compõem o grupo familiar.
Exemplo: Se a soma dos rendimentos for R$ 1.200 e a família tiver 4 pessoas, a renda per capita será de R$ 300.
Quem faz parte da sua família para pedir o BPC-LOAS?
Para pedir o BPC-LOAS, você precisa dizer quem mora com você e faz parte da sua família. Mas quem entra nessa conta?
Antes, era mais simples:
Antigamente, a lei dizia que família era todo mundo que morava na mesma casa, mesmo que não fossem parentes.
Agora, mudou:
Agora, a lei diz que família é:
Você (quem pede o benefício);
Seu marido ou esposa;
Seus pais;
Seu padrasto ou madrasta (se você não tiver pai ou mãe);
Seus irmãos solteiros;
Seus filhos e enteados solteiros;
Menores que você cuida (tutela).
Mas atenção: todas essas pessoas precisam morar na mesma casa que você.
Quem não entra na conta:
Mesmo que morem no mesmo terreno, não contam:
Pessoas que moram em outras casas no mesmo terreno;
Seus avós, tios, netos, sobrinhos e primos;
Seus filhos e irmãos que são casados, separados ou divorciados;
Por que isso é importante?
Porque só as pessoas que entram nessa lista são contadas na hora de calcular a renda da sua família.
Passo a passo: como solicitar o BPC-LOAS no CRAS e INSS
Procure o CRAS: O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é o primeiro passo. Lá, você receberá orientações e auxílio para preencher os formulários.
Cada município possui o seu CRAS.
Agende o atendimento no INSS: O agendamento pode ser feito pela internet (Meu INSS) ou pelo telefone 135.
Realize a perícia médica (se necessário): No caso de pessoas com deficiência, será necessário passar por uma avaliação médica no INSS, essa avaliação é chamada de biopsicossocial.
Acompanhe o resultado: Você pode acompanhar o andamento do seu pedido pelo Meu INSS ou pelo telefone 135.
Posso ter o auxílio de um advogado para requerer o benefício?
Sim, você pode ter o auxílio de um advogado para requerer o BPC-LOAS. Embora não seja obrigatório, um advogado que possui conhecimento em direito previdenciário pode ser muito útil em diversas etapas do processo:
Vantagens de ter um advogado:
Orientação especializada: Um advogado pode te explicar detalhadamente os requisitos do BPC-LOAS, seus direitos e as melhores estratégias para aumentar suas chances de aprovação.
Reunião de documentos: O advogado pode te auxiliar na organização e coleta de toda a documentação necessária, como laudos médicos, comprovantes de renda e outros documentos importantes.
Acompanhamento do processo: O advogado pode acompanhar o andamento do seu pedido no INSS, garantindo que tudo seja feito corretamente e dentro dos prazos.
Recursos e ações judiciais: Caso o seu pedido seja negado, o advogado pode te representar em recursos administrativos e, se necessário, em ações judiciais para garantir o seu direito ao benefício.
Perícia médica: O advogado pode orientar sobre a pericia médica, e em alguns casos acompanhar o periciando.
Quando procurar um advogado:
Desde o início do processo, para garantir que você esteja seguindo todos os passos corretamente.
Caso o seu pedido seja negado pelo INSS, para te auxiliar a recorrer da decisão.
Se você tiver dúvidas ou dificuldades em qualquer etapa do processo.
Lembre-se que o BPC-LOAS é um direito importante para pessoas em situação de vulnerabilidade, e o auxílio de um advogado pode ser fundamental para garantir que você o receba.
Sou Willians Bruno dos Santos Vieira, advogado inscrito na OAB/SP sob o número 525.911, atuou na área de direito previdenciário. Telefone de contato (016) 99191-4273 e e-mail: williansbrunovieira@adv.oabsp.org.br.
Vídeo relacionado, tudo o que você precisa saber sobre o benefício assistencial LOAS - BPC.
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